SALVE MARIA!

SALVE O CONGADO

Foi realizado entre os dias 19 e 21 de agosto de 2011, na Obra Social da Paróquia N.Sra de Fátima, em Contagem-MG, o I Seminário Sobre o Congado de Contagem, que contou com a participação 

de quatro Reinados da cidade e de outros municípios de Minas Gerais. A organização foi da Guarda de Congo de Nossa Senhora do Rosário do Jardim Industrial, com o patrocínio do Fundo Estadual de Incentivo à Cu

ltura de Minas Gerais, produção executiva da Jardim Produções, além do apoio de algumas instituições locais.

Participaram também as Irmandades Guarda de Moçambique do Sagrado Coração de Jesus – Retiro, Irmandade de Nossa Senhora do Rosário – Os Ciriacos e a Irmandade de N. Sra do Rosário de Contagem – Arturos.

Convidados de Irmandades das cidades de Oliveira, Betim, Belo Horizonte e Ribeirão das Neves, além de representantes do Ministério da Cultura, IPHAN, Secretaria de Cultura de Contagem e representantes das culturas populares vindos da Bahia e do Pará, que trouxeram suas experiências relativas ao processo de reconhecimento oficial de suas respectivas manifestações em suas localidades.

A realização do seminário marca o início de uma agenda coletiva das Irmandades de Congado da cidade junto a outros agentes culturais, comprometidos com as questões relativas à valorização e preservação das tradições congadeiras, caracterizando-se como um espaço para reflexões e deliberações coletivas em prol de um projeto comum.

Os temas discutidos no I Seminário de Congado foram: a História do Congado Mineiro pelos Mestres, evidenciando a luta histórica pela afirmação sócio-cultural das Irmandades em nossa sociedade e os obstáculos com que convivem até os dias de hoje. A História do Congado em Contagem, que revelou a relação entre o desenvolvimento da cidade e o surgimento das guardas. Direitos Autorais de Imagens da Cultura Popular, Produção Bibliográfica e Referências Documentais e Registros do Congado Mineiro, debateu a ausência de uma legislação específica que proteja os direitos autorais das comunidades sobre suas manifestações protegendo-os do uso indevido de seus elementos. A mesa Instrumentos de Proteção do Patrimônio Imaterial trouxe representantes de órgãos públicos culturais, que fizeram um panorama dos tipos de proteção ao Patrimônio Imaterial e a forma correta de utilizar-se dessa proteção. E fechando a programação, foram apresentadas duas experiências de Inventário dos Grupos de Tradições afro brasileiras já reconhecidas como Patrimônio Imaterial, uma na Bahia, o Samba de Roda, e outra no Pará, o Carimbó, que ainda está na luta para tal reconhecimento.

O objetivo central do Seminário foi compartilhar informações a partir da participação efetiva das irmandades, promovendo debates entre elas e os convidados, de maneira a traçar as linhas de ação para a solução e redução dos principais problemas e dificuldades comuns a todos. Para dar continuidade a esse esforço coletivo das Irmandades, foi criado durante o Seminário, um Grupo de Trabalho formado por integrantes das irmandades presentes e colaboradores.

Dentre os objetivos específicos do Seminário, destacam-se: fortalecer a relação entre as irmandades e intensificar o diálogo com governo e sociedade civil para maior êxito na formulação, execução e implementação de políticas públicas culturais. A abertura do evento contou com a participação do Deputado Durval Ângelo (PT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de MG. Parlamentar com participação expressiva em casos em que os direitos fundamentais de algumas irmandades estiveram em risco.

O evento evidenciou a importância do Congado para o imaginário cultural mineiro e a necessidade de que haja um fortalecimento da organização das irmandades em Minas Gerais. Foi um marco para as Irmandades de Nossa Senhora do Rosário de Contagem pelo seu caráter agregador e deliberativo, uma vez que estabeleceu diretrizes para o Grupo de Trabalho que dará continuidade ao movimento pela valorização do Congado Mineiro e seu devido reconhecimento como Patrimônio Imaterial de Minas Gerais.

A seguir apresentamos as deliberações do I Seminário Sobre o Congado de Contagem, que tratam sobre as políticas públicas necessárias à valorização da cultura popular, mecanismos de proteção dos direitos autorais das comunidades sobre suas manifestações e o reconhecimento do Congado como Patrimônio Imaterial de Minas.

Tema: História do Congado

1. Regulamentação municipal da Lei nº 10.639/03, que determina às escolas públicas e particulares da educação básica de Contagem a ministrarem conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras.

2. Formatação de uma agenda que inclua as Irmandades de Congado no calendário oficial da cidade de Contagem.

Tema: Direitos autorais de imagens da cultura popular, produção bibliográfica e referências documentais e registros do Congado Mineiro

1. Acompanhamento das discussões sobre a revisão da lei de direitos autorais.

2. Proposição ao texto da lei de aspectos relevantes à proteção sobre os direitos autorais das comunidades.

Tema: Instrumentos de Proteção do Patrimônio Imaterial: Preservação, Difusão e Sustentabilidade

1. Encaminhar ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) requisitando posicionamento sobre os pedidos existentes de registro do Congado como Patrimônio Imaterial de Minas Gerais, bem como os termos de abrangência territorial e categoria desses registros.

2. Envolver outras Irmandades de Minas Gerais nessa discussão, de maneira que haja uma representatividade territorial e numérica de irmandades condizentes com a importância, com a diversidade de expressões congadeiras e com a sua importância para o imaginário cultural mineiro e brasileiro.

O Congado mineiro vive um momento especial: o reconhecimento como importante manifestação cultural e religiosa da cultura negra de Minas Gerais, especialmente em Contagem, cidade que reúne expressivas comunidades congadeiras.

O I Seminário Sobre o Congado de Contagem, a ser realizado entre os dias 19 e 21 de agosto, contribui para uma reflexão sobre o Congado, colocando em pauta questões importantes, que esbarram na sustentabilidade das comunidades e preservação das tradições. 

Inscrições

08 a 18 de agosto, vagas limitadas

Programação  |   Release

Informações

(31) 3486-7848 Ÿ 9243-2575 – Jardim Produções

fabiana@jardimproducoes.com.br

Comunicação
Pedro Thiago

(31) 8878-0582

assessoria@pitangaproducoes.com

COMO CHEGAR

Local: Obra Social da Paróquia N. Sra. de Fátima – Rua Barão do Rio Branco, 20 – Bairro JardimIndustrial – Contagem